INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE CONFRESA

PORTARIA Nº 014/2025 – PREVICON

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM FAVOR DA SRAº FLORINDA DE AGUIAR REZENDE.

O Diretor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Confresa, no uso de suas atribuições legais e fundamentais; considerando o disposto no § 9° do Art. 40, § 1°, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 164/2020, que Dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Confresa/MT c/c Lei Complementar nº 46 de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Confresa-MT c/c Lei nº 1082/2022 que versa sobre a Revisão Geral Anual – RGA, para todos os servidores municipais, e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade à Florinda de Aguiar Rezende, brasileira, portadora da cédula de identidade Registro Geral n° 2362776-0 SESP/MT e inscrita no CPF N° 513.491.081-20, servidora efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena Pedagogia, Classe C, Nível 06, matricula n° 000130, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 19 (dezenove) Anos, 07 (sete) meses e 21 (vinte um) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVICON N° 2025.02.00005, a partir de 01 de ABRIL de 2025, ate posterior deliberação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Confresa – Mato Grosso, 16 de Abril de 2025

NORTON MUSSALAN FERREIRA - Diretor Executivo do PREVICON

Homologo:

CASSIO MESQUITA DE MORAES - Presidente do PREVICON