PORTARIA N. º 012/2025

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º -Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 01/2025 firmado com a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA – CNPJ: 14.722.241/0001-59, referente a Fornecimento de Licença de Uso de Software por prazo determinado, coma atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento em atendimento a demanda do Fundo Municipal de Previdência.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a partir do dia 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 03 de março de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo