CONTRATO Nº 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000670/0001-67

CONTRATADA: PORTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

CNPJ: 52.005.716/0001-85

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: ATENDER O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, NO “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (MÃO DE OBRA), PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, CONFORME 01º TERMO ADITIVO DE CLAUSULA E VALOR AO CONVÊNIO 0551-2024 – SINFRA/MT – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO”, PROJETO BASICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, DE CONFORMIDADE COM O ESTIPULADO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025, ESPECIALMENTE NO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E NO PRESENTE INSTRUMENTO.

VALOR DO CONTRATO: R$ 396.213,50 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 14/04/2025 A 14/04/2026

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL