O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. III da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 a favor da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.725.725/0001-35, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, POR MEIO DA PLATAFORMA “LEIS MUNICIPAIS”, perfazendo o valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso III, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 22 de abril de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.