Dispensa Eletrônica n° 002/2025

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 01/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA- MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: SUPERMERCADO MONTREAL LTDA, nome fantasia “Supermercado Montreal”, opera com o CNPJ 53.388.148/0001-01, tem sua sede localizada na Rua Fernando Correa da Costa, n° 382, CEP 78.790-000, bairro Centro, Itiquira-MT, e-mail robertturatti@hotmail.com, telefone (66) 99622-2066.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/04/2025 (quarta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 22/04/2025 (terça-feira), às 11:28 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 13.344,15

Valor adjudicado (anual)

R$ 12.200,00

Economia da dispensa eletrônica

8.57%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

238 A 242

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

262 A 315

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

250 A 261

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2025 em favor SUPERMERCADO MONTREAL LTDA, nome fantasia “Supermercado Montreal”, opera com o CNPJ 53.388.148/0001-01, tem sua sede localizada na Rua Fernando Correa da Costa, n° 382, CEP 78.790-000, bairro Centro, Itiquira-MT, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 009/2025 e no Valor global de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais);