“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Inciso I, da Lei nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Ofício nº 133/2025/PMSJRC/SEPAS, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, datado de 10 de março de 2025, que coloca o servidor JOEL ALCANTARA à disposição da administração pública municipal, visando à distribuição eficiente e estratégica dos recursos humanos dentro da estrutura administrativa municipal, de modo a melhor atender às demandas da população e à maior efetividade da gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho na rede municipal, com vistas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Ata de reunião realizada no dia 16 de abril de 2025 entre o Secretário de Administração e Coordenação Geral, representantes do Departamento de Recursos Humanos e o Servidor JOEL ALCANTARA comunicando sua transferência para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o Termo de Transferência do servidor JOEL ALCANTARA da Secretaria de Promoção a Assistência social à Secretaria de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o Ofício 149/2025/PMSJRC/SECAD do Departamento de Recursos Humanos encaminhando o servidor à nova lotação;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor público municipal descrito abaixo, de lotação/órgão:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	LOTAÇÃO/ORGÃO DE ORIGEM	LOTAÇÃO/ORGÃO ATUAL	DATA DA REMOÇÃO
2158	JOEL ALCANTARA	MOTORISTA	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	16/04/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 22 de abril de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025