(***Texto Ratificado)

RESOLUÇÃO Nº. 004/2025 - CMAS.

SÚMULA: Aprovação do 2º Relatório Semestral do PROCAD-SUAS 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 130, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 995, de 18 de junho de 2024, que Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social;

E, considerando a Plenária realizada em 24 de fevereiro de 2025 (Ata 004/2025).

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR por unanimidade o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 – 2º Semestre.

Art. 2º. APROVAR por unanimidade a utilização de Recursos Financeiros do PROCAD-SUAS em 2024:

DESCRIÇÃO	VALOR
Valor total do recurso repassado ao Município	R$ 28.893,18
Recurso utilizado pelo Município	R$ 0,00
Total de Recurso em conta PROCAD-SUAS 2024	R$ 28.893,18

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 25 de fevereiro de 2025.

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Madson Lopes Fontoura

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2023/2025