DECRETONº 019/2016 de 01/06/2016

“ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NGREJKUETI, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 535/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELOPRESENTEDECRETO,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica alterado o endereço da Escola Municipal Indígena de 1º Grau “Kayapó” estabelecida na Aldeia Pycany, na divisa deste município de Guarantã do Norte/MT, com o Estado do Pará, que hoje se encontra situada na Aldeia Pykany, localizada ás margens do Rio Chiché na reserva Ingígina Mekragnoti.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, ao 01 dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PrefeitaMunicipal

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 01/06/2016.

NP 537/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Interino