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Pref. Santo Antônio de Leverger

LEI Nº 1.485/2025

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista da Administração Municipal Direta e Indiretamente, da seguinte forma:

I – 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), aplicado nas tabelas constantes da Lei 1.027/GP/2009, da Lei 1.131/GP/2014 e da Lei Complementar n. 36/2019.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 04 de Abril de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal

TABELA DE SALÁRIO 2025 - 4,77% - A PARTIR DE JANEIRO/2025

Lei Municipal nº 1.027/GP/2009

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

2.302,09

3.093,82

4.157,83

5.587,78

2

2.371,15

3.186,63

4.282,57

5.755,41

3

2.442,29

3.282,23

4.411,04

5.928,07

4

2.515,56

3.380,70

4.543,37

6.105,91

5

2.591,02

3.482,12

4.679,67

6.289,09

6

2.668,75

3.586,58

4.820,07

6.477,76

7

2.748,82

3.694,18

4.964,67

6.672,10

8

2.831,28

3.805,00

5.113,61

6.872,26

9

2.916,22

3.919,15

5.267,02

7.078,43

10

3.003,71

4.036,73

5.425,03

7.290,78

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.518,00

2.014,68

2.707,56

3.638,74

2

1.518,00

2.075,12

2.788,79

3.747,90

3

1.590,41

2.137,38

2.872,45

3.860,34

4

1.638,12

2.201,50

2.958,63

3.976,15

5

1.687,26

2.267,54

3.047,39

4.095,43

6

1.737,88

2.335,57

3.138,81

4.218,30

7

1.790,02

2.405,64

3.232,97

4.344,85

8

1.843,72

2.477,80

3.329,96

4.475,19

9

1.899,03

2.552,14

3.429,86

4.609,45

10

1.956,00

2.628,70

3.532,76

4.747,73

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.518,00

1.989,61

2.673,88

3.593,47

2

1.518,00

2.049,30

2.754,09

3.701,27

3

1.518,00

2.110,78

2.836,71

3.812,31

4

1.590,41

2.174,11

2.921,82

3.926,68

5

1.666,27

2.239,33

3.009,47

4.044,48

6

1.716,26

2.306,51

3.099,76

4.165,81

7

1.767,75

2.375,70

3.192,75

4.290,79

8

1.820,78

2.446,98

3.288,53

4.419,51

9

1.875,40

2.520,38

3.387,19

4.552,09

10

1.931,66

2.596,00

3.488,80

4.688,66

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

1.518,00

1.638,12

2.201,50

2

1.518,00

1.687,26

2.267,54

3

1.518,00

1.737,88

2.335,57

4

1.518,00

1.790,02

2.405,64

5

1.518,00

1.843,72

2.477,80

6

1.518,00

1.899,03

2.552,14

7

1.518,00

1.956,00

2.628,70

8

1.518,00

2.014,68

2.707,56

9

1.518,00

2.075,12

2.788,79

10

1.590,41

2.137,38

2.872,45

ANEXO 12

NÍVEL SUPERIOR - CONTADOR

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

7.251,03

9.744,78

13.096,17

17.600,15

2

7.468,56

10.037,12

13.489,05

18.128,16

3

7.692,62

10.338,23

13.893,72

18.672,00

4

7.923,40

10.648,38

14.310,53

19.232,16

5

8.161,10

10.967,83

14.739,85

19.809,13

6

8.405,93

11.296,87

15.182,05

20.403,40

7

8.658,11

11.635,77

15.637,51

21.015,50

8

8.917,85

11.984,85

16.106,63

21.645,97

9

9.185,39

12.344,39

16.589,83

22.295,35

10

9.460,95

12.714,72

17.087,53

22.964,21

ANEXO 13

NIVEL MEDIO - FISCAL DE TRIBUTOS

Referência

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

2.302,00

3.093,70

4.157,67

5.587,56

2

2.371,06

3.186,51

4.282,40

5.755,18

3

2.442,19

3.282,10

4.410,87

5.927,84

4

2.515,46

3.380,56

4.543,20

6.105,68

5

2.590,92

3.481,98

4.679,49

6.288,85

6

2.668,65

3.586,44

4.819,88

6.477,51

7

2.748,71

3.694,03

4.964,47

6.671,84

8

2.831,17

3.804,86

5.113,41

6.871,99

9

2.916,10

3.919,00

5.266,81

7.078,15

10

3.003,59

4.036,57

5.424,81

7.290,50

ANEXO III

NÍVEL SUPERIOR - AUDITOR INTERNO

Referência/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

8.459,86

11.369,34

15.279,45

20.534,30

2

8.713,66

11.710,42

15.737,83

21.150,33

3

8.975,07

12.061,74

16.209,97

21.784,84

4

9.244,32

12.423,59

16.696,27

22.438,38

5

9.521,65

12.796,30

17.197,15

23.111,54

6

9.807,30

13.180,19

17.713,07

23.804,88

7

10.101,52

13.575,59

18.244,46

24.519,03

8

10.404,56

13.982,86

18.791,79

25.254,60

9

10.716,70

14.402,35

19.355,55

26.012,24

10

11.038,20

14.834,42

19.936,21

26.792,60

1-TABELADOSPROFESSORES-30HORASSEMANAIS

Classe

Coeficiente

B

C

D

E

1,5

1,7

2

2,3

Nível

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 5.403,90

R$ 6.124,42

R$ 7.205,20

R$ 8.285,98

2

1,04

R$ 5.620,06

R$ 6.369,40

R$ 7.493,41

R$ 8.617,42

3

1,09

R$ 5.890,25

R$ 6.675,62

R$ 7.853,67

R$ 9.031,72

4

1,14

R$ 6.160,45

R$ 6.981,84

R$ 8.213,93

R$ 9.446,02

5

1,19

R$ 6.430,64

R$ 7.288,06

R$ 8.574,19

R$ 9.860,32

6

1,25

R$ 6.754,88

R$ 7.655,53

R$ 9.006,50

R$ 10.357,48

7

1,32

R$ 7.133,15

R$ 8.084,23

R$ 9.510,86

R$ 10.937,49

8

1,41

R$ 7.619,50

R$ 8.635,43

R$ 10.159,33

R$ 11.683,23

9

1,5

R$ 8.105,85

R$ 9.186,63

R$ 10.807,80

R$ 12.428,97

10

1,53

R$ 8.267,97

R$ 9.370,36

R$ 11.023,96

R$ 12.677,55

11

1,56

R$ 8.430,08

R$ 9.554,10

R$ 11.240,11

R$ 12.926,13

12

1,59

R$ 8.592,20

R$ 9.737,83

R$ 11.456,27

R$ 13.174,71

2 - TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,54

1,74

2,033

Ensino Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.545,66

R$ 3.920,32

R$ 4.429,45

R$ 5.175,33

2

1,04

R$ 2.647,49

R$ 4.077,13

R$ 4.606,63

R$ 5.382,34

3

1,09

R$ 2.774,77

R$ 4.273,14

R$ 4.828,10

R$ 5.641,11

4

1,14

R$ 2.902,05

R$ 4.469,16

R$ 5.049,57

R$ 5.899,87

5

1,19

R$ 3.029,33

R$ 4.665,18

R$ 5.271,04

R$ 6.158,64

6

1,25

R$ 3.182,07

R$ 4.900,39

R$ 5.536,81

R$ 6.469,16

7

1,32

R$ 3.360,27

R$ 5.174,82

R$ 5.846,87

R$ 6.831,43

8

1,41

R$ 3.589,38

R$ 5.527,65

R$ 6.245,52

R$ 7.297,21

9

1,50

R$ 3.818,49

R$ 5.880,47

R$ 6.644,17

R$ 7.762,99

10

1,53

R$ 3.894,86

R$ 5.998,08

R$ 6.777,05

R$ 7.918,25

11

1,56

R$ 3.971,23

R$ 6.115,69

R$ 6.909,94

R$ 8.073,51

12

1,59

R$ 4.047,60

R$ 6.233,30

R$ 7.042,82

R$ 8.228,77

3 - TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,54

1,74

2,033

Ensino Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.163,87

R$ 3.332,36

R$ 3.765,13

R$ 4.399,14

2

1,04

R$ 2.250,42

R$ 3.465,65

R$ 3.915,73

R$ 4.575,11

3

1,09

R$ 2.358,62

R$ 3.632,27

R$ 4.103,99

R$ 4.795,06

4

1,14

R$ 2.466,81

R$ 3.798,89

R$ 4.292,25

R$ 5.015,02

5

1,19

R$ 2.575,00

R$ 3.965,50

R$ 4.480,50

R$ 5.234,98

6

1,25

R$ 2.704,83

R$ 4.165,44

R$ 4.706,41

R$ 5.498,93

7

1,32

R$ 2.856,30

R$ 4.398,71

R$ 4.969,97

R$ 5.806,87

8

1,41

R$ 3.051,05

R$ 4.698,62

R$ 5.308,83

R$ 6.202,79

9

1,50

R$ 3.245,80

R$ 4.998,53

R$ 5.647,69

R$ 6.598,71

10

1,53

R$ 3.310,72

R$ 5.098,50

R$ 5.760,65

R$ 6.730,69

11

1,56

R$ 3.375,63

R$ 5.198,47

R$ 5.873,60

R$ 6.862,66

12

1,59

R$ 3.440,55

R$ 5.298,45

R$ 5.986,55

R$ 6.994,64

4 – TABELA APOIO A DMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1,50

Ens. Fund.

Ens. Médio

Ens. Superior

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.163,87

R$ 2.488,45

R$ 3.245,80

2

1,04

R$ 2.250,42

R$ 2.587,99

R$ 3.375,63

3

1,09

R$ 2.358,62

R$ 2.712,41

R$ 3.537,92

4

1,14

R$ 2.466,81

R$ 2.836,83

R$ 3.700,21

5

1,19

R$ 2.575,00

R$ 2.961,25

R$ 3.862,50

6

1,25

R$ 2.704,83

R$ 3.110,56

R$ 4.057,25

7

1,32

R$ 2.856,30

R$ 3.284,75

R$ 4.284,46

8

1,41

R$ 3.051,05

R$ 3.508,71

R$ 4.576,58

9

1,50

R$ 3.245,80

R$ 3.732,67

R$ 4.868,70

10

1,53

R$ 3.310,72

R$ 3.807,32

R$ 4.966,08

11

1,56

R$ 3.375,63

R$ 3.881,98

R$ 5.063,45

12

1,59

R$ 3.440,55

R$ 3.956,63

R$ 5.160,82

5 – TABELA APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1,50

Ens. Fund.

Ens. Médio

Graduação

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.839,31

R$ 2.115,21

R$ 2.758,97

2

1,04

R$ 1.912,88

R$ 2.199,82

R$ 2.869,32

3

1,09

R$ 2.004,85

R$ 2.305,58

R$ 3.007,27

4

1,14

R$ 2.096,81

R$ 2.411,34

R$ 3.145,22

5

1,19

R$ 2.188,78

R$ 2.517,10

R$ 3.283,17

6

1,25

R$ 2.299,14

R$ 2.644,01

R$ 3.448,71

7

1,32

R$ 2.427,89

R$ 2.792,07

R$ 3.641,84

8

1,41

R$ 2.593,43

R$ 2.982,44

R$ 3.890,14

9

1,50

R$ 2.758,97

R$ 3.172,81

R$ 4.138,45

10

1,53

R$ 2.814,15

R$ 3.236,27

R$ 4.221,22

11

1,56

R$ 2.869,32

R$ 3.299,72

R$ 4.303,99

12

1,59

R$ 2.924,50

R$ 3.363,18

R$ 4.386,76