Data: 22/04/2025.

Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidor efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrangido pela Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Educação), e dá outras providencias.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II do art. 22 e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores (PCCR da Educação);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), ao Servidor Efetivo Sr. JORGE APARECIDO PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrangido pela Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, considerando tempo de serviço e merecimento, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento do vencimento por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no Anexo Único desta Portaria, observará a Tabela 2-B do Anexo VIII, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de abril de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 307/2025)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR EFETIVO VINCULADO À

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2025
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	Mês	Classe	Nível
873	JORGE APARECIDO PEREIRA	CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR	22/04/2010	C	05	ABRIL	C	06

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal