RESOLUÇÃO Nº 004/2025

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COMPRA DE 01 (UM) MICRO ÕNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT

O Conselho Municipal da Saúde de Alto Paraguai MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 8.142, do ano de 1990, Lei Municipal 278/2011, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92, e pela DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião ordinária realizada no dia 17 DE ABRIL DE 2025, ATA nº 010/2025.

Considerando o oficio nº 049/2025/GEDB/E.P/ALMT, datado de 24 de MARÇO de 2025, referente a APROVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO ÕNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROE DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.

Considerando, o plenário do Conselho Municipal de Saude de Alto Paraguai-MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária realizada na data de 17 de Abril de 2025, onde foi explanado a necessidade de leitura do projeto e aprovação do conselho, após entendimento, e estes foram unânimes em aprovação.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a Aprovação DE AQUISIÇÃO DE 01 (um) MICRO ÕNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, no valor de 450.000,00 ( Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), em conformidade com a solicitação OFÍCIO Nº 049/2025/GEDB/E.P./ALT, datado de 24 de MARÇO de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai-MT, 17 de Abril de 2025.

TANIA REGINA DE SIQUEIRA

Presidente do CMAS

HOMOLOGADO

CLEIDE MARIA ANZIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE