TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 009/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 009/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: BRUNO CRISTIAN ASSUMPÇÃO ROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.372.070/0001-12, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CINCO (05) PALESTRAS NAS ESCOLAS E NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS, COM O TEMA VALORIZAÇÃO DA VIDA, PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO SUICÍDIO, TENDO COMO PÚBLICO ALVO, ADOLESCENTES E JOVENS, de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 22 de abril de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal