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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 16/2025 , 10 de Março de 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 644.077,47 (Seiscentos e quarenta e quatro mil e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

02.002

PROCURADORIAGERAL

002.03.091.0003.20005

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃODAPROCURADORIAGERAL

1526

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.942,74

SUBTOTAL

11.942,74

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

04.001

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANCAS

001.04.121.0002.20009

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

65

3290000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

454.124,57

SUBTOTAL

454.124,57

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

3190000000

140

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

16.334,14

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Cód.Reduzido

104

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

19.421,12

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

90

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

14.663,31

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SUBTOTAL

50.418,57

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

308

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.000,00

Cód.Reduzido

345

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.000,00

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.26.782.0058.10102

PAVIMENTAÇÃOASFALTICA

Cód.Reduzido

321

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

356,19

SUBTOTAL

9.356,19

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

911

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

5.522,54

PÚBLICOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

949

4690000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

28.118,49

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

882

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

30.458,37

PÚBLICOS DE SAÚDE

SUBTOTAL

64.099,40

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALEHABITAÇÃO

11.005

DEPARTAMENTODEHABITAÇÃOEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA

005.16.481.0037.20147

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HABITAÇÃO

Cód.Reduzido

587

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

12.005

FUNDOMUNICIPALDEDEFESADOCONSUMIDORFUNDECON

005.14.422.0063.20141

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Cód.Reduzido

1338

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.548,75

SUBTOTAL

1.548,75

17

SECRETARIAMUNICIPALDECIÊNCIA,TECNOLOGIAEINOVAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

001.19.573.0065.20208

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód.Reduzido

1469

3191000000

APLICACAODIRETADECORRENTEDEOPERACAOENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.587,25

SUBTOTAL

12.587,25

TOTAL

644.077,47

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

56

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.587,25

SUBTOTAL

12.587,25

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

04.001

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANCAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

82

4690000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

454.124,57

SUBTOTAL

454.124,57

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

102

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

6.446,65

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

100

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

14.663,31

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

05.001

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0023.20028

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód.Reduzido

186

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

29.308,61

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SUBTOTAL

50.418,57

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

371

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.000,00

06.001

SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

001.15.451.0018.20049

MANUTENÇÃODEGALERIASPLUVIAIS

Cód.Reduzido

426

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

356,19

SUBTOTAL

9.356,19

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

913

3190000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

20.350,95

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

Cód.Reduzido

938

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

37.117,07

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód.Reduzido

1039

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

5.664,40

PÚBLICOS DE SAÚDE

10.002

FUNDOMUNICIPALDESAUDE

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃODOCENTRODEESPECIALIDADES

Cód.Reduzido

1030

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

966,98

PÚBLICOS DE SAÚDE

SUBTOTAL

64.099,40

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALEHABITAÇÃO

11.005

DEPARTAMENTODEHABITAÇÃOEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA

005.16.481.0037.20147

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HABITAÇÃO

Cód.Reduzido

586

3390000000

APLICACOESDIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

12.005

FUNDOMUNICIPALDEDEFESADOCONSUMIDORFUNDECON

005.14.422.0059.20144

MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR-PROCON

Cód.Reduzido

1333

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.000,00

Cód.Reduzido

1342

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

548,75

SUBTOTAL

1.548,75

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

999.99.999.9999.09999

RESERVA DE CONTINGENCIA

Cód.Reduzido

1384

9999000000

RESERVA DE CONTINGENCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

11.942,74

SUBTOTAL

11.942,74

TOTAL

644.077,47

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.