“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA MYRLHIEMAR ALVES BATISTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SAÚDE a MYRLHIEMAR ALVES BATISTA, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, no período de 53 dias a contar de 22 de abril de 2025, conforme inciso I, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 22/04/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 22 de abril de 2025.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal, Reserva do Cabaçal - MT