Dispõe sobre a aprovação do custeio dos panfletos para a Campanha de Recolhimento de Materiais Eletrônicos em parceria com o Rotary Club de Água Boa.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei nº 1.729, de 02 de junho de 2022.

CONSIDERANDO que cabe ao CMMA deliberar e apoiar as políticas públicas voltadas para as questões ambientais no âmbito municipal, especialmente as ações prioritárias consignadas na Resolução CMMA nº 002 de 24 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, em conformidade com a Resolução CMMA nº 018 de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a conscientização sobre questões ambientais, dentre as quais a gestão do descarte de materiais eletrônicos no município de Água Boa – MT;

CONSIDERANDO a deliberação registrada na ATA nº 004/2025/CMMA de 15 de abril de 2025, na qual o Colegiado aprovou unanimemente o custeio de 10.000 panfletos para a campanha do lixo eletrônico em parceria com o Rotary de Água Boa-MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar e destinar a quantia de R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais) para o custeio dos panfletos para a Campanha de Recolhimento de Eletrônicos em parceria com o Rotary Club de Água Boa, CNPJ nº 03.186.729/0001-92, através de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente;

Art. 2º - Os panfletos, material de distribuição gratuita e de divulgação, deverão conter a logomarca do CMMA, informando o custeio com recursos do FMMA;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Água Boa, 22 de abril de 2025.

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DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

PRESIDENTE/CMMA