EDITAL Nº 001/GS/SME/2025

SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA SELEÇÃO DE COORDENADOR DO POLO UNIVERSITÁRIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, POLO DE APOIO PRESENCIAL NO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estarão abertas, no período de de 28 abril a 14 de maio de 2025, as inscrições para o Processo Seletivo Interno Simplificado para a seleção de Coordenador do Polo de Apoio Presencial no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), conforme especificações contidas na Portaria da CAPES nº 183/2016, Portaria CAPES nº 15/2017, Portaria CAPES nº 153/2018, Portaria nº 249/2018 e Portaria CAPES n° 309 de 27 de setembro de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - A presente seleção tem como objetivo selecionar para a CAPES 01 (um) Coordenador do Polo de Apoio Presencial no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), através de processo público de seleção nos termos da Portaria CAPES n° 309 de 27 de setembro de 2024. 1.1 - A presente seleção não gera qualquer vínculo empregatício, seja ele de natureza estatutária ou celetista. A seleção será realizada para o período de quatro anos, conforme Portaria CAPES n° 309 de 27 de setembro de 2024, na qualidade de bolsista da UAB/CAPES. 1.2 - As atribuições, pré-requisitos e atividades do bolsista estão discriminados neste edital. 1.3 - A participação do candidato implica ciência dos requisitos exigidos para a vaga e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.4 - O cronograma de atividades do presente processo seletivo seguirá o que se segue:

ATIVIDADE	DATA/PERÍODO
Publicação do Edital Inscrições	22/04/2025
Período de Inscrições	28/04/2024 a 14/05/2025
Resultado preliminar da Avaliação Curricular de Títulos e Documentos	16/05/2025
Recurso contra o resultado preliminar da Avaliação Curricular de Títulos e Documentos	14 e 19/05/2025
Resultado do julgamento dos recursos e Resultado definitivo do certame	21/05/2025
Homologação do resultado final	26/05/2025

1.5 - As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alteração enquanto não consumada a fase que lhe disser respeito.

1.6 - A bolsa do sistema UAB não poderá ser acumulada com outras, cujo pagamento tenha por base a Lei Federal nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006.

1.7 - A Bolsa de Coordenador de polo UAB será de R$ R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), por mês, conforme Portaria CAPES n° 309 de 27 de setembro de 2024, podendo, todavia, o valor da bolsa ser alterado caso haja Publicação de nova Portaria CAPES versando sobre o assunto.

1.8 - Conforme Portaria CAPES nº183 de 21 de outubro de 2016, Portaria CAPES nº 15 de 23 de janeiro de 2017, e Portaria CAPES nº 139 de 13 de julho de 2017, e Portaria CAPES n° 309 de 27 de setembro de 2024, será concedida bolsa ao Coordenador do Polo desde que:

I - O polo de vínculo esteja ativo e com pelo menos 50 alunos no âmbito do Sistema de Gestão da UAB;

2. DOS REQUISITOS

2.1 - São requisitos mínimos para a inscrição neste Processo Seletivo:

a) Ser professor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Porto Esperidião/MT, atendendo os requisitos da Lei Federal nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006;

b) Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência de magistério na Educação Básica;

c) Ter disponibilidade para jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em 02 (dois) turnos, totalmente cumpridas no interior do polo;

d) Ter disponibilidade para viagens, trabalhar aos sábados e, às vezes, aos domingos;

e) Ser portador de diploma de graduação cursada em instituição reconhecida pelo MEC;

f) Não ter sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 05 (cinco) anos, apresentando para tanto a certidão da SMEC;

g) Residir no município de Porto Esperidião/MT;

h) Não estar de carga horária reduzida;

i) Não estar acumulando ilegalmente cargos públicos.

2.2 - Para os efeitos desta norma considera-se professor da educação básica o docente que tenha atuado em sala de aula em qualquer das três etapas da educação básica, sendo elas pré- escola, ensino fundamental e ensino médio conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB

3.1 - Conforme a Portaria 153 de 12 de julho de 2018, O Coordenador do Polo desenvolverá suas atividades no polo de educação a distância no município ao qual ele foi selecionado para atuar, sendo suas tarefas voltadas para atividades típicas de gestão e administração do espaço do polo no âmbito do Sistema UAB, sendo elas:

a) Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

b) Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

c) Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

d) Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

e) Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

f) Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

g) Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

h) dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

i) em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda estrutura de atendimento da tutorial presencial, incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento;

j) articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

k) planejar, em conjunto com o IPES, a edição e reedição de cursos;

l) realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

m) conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

n) participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

o) elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios de acordo com as definições da Diretoria de Educação à Distância-DED;

p) relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e a CAPES;

q) organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

r) promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

s) participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

t) estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

u) estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

v) articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições para o presente processo seletivo serão realizadas gratuitamente no período de 28/04/2025 a 14/05/2025, em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação Porto Esperidião/MT, Avenida 13 de Maio, nº68, centro – Porto Esperidião/MT.

4.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo que após a realização da inscrição, o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.3 - Os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este Processo Seletivo Simplificado serão sempre divulgados no Paço Municipal, no mural de informações da Secretaria Municipal de Educação, no Diário Oficial e no site do Município de Porto Esperidião/MT.

4.4 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos deste edital, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse processo seletivo, os quais serão sempre afixados nos locais especificados no item anterior.

4.5 - Para fins de inscrição deverá o candidato apresentar em envelope lacrado, entregue e protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 13 de Maio, nº68, centro – Porto Esperidião/MT, os seguintes documentos:

4.5.1 - Formulário de inscrição (Anexo I), devidamente preenchido, impresso e assinado;

4.5.2 - Currículo, devidamente documentado (Anexo II);

4.5.3 - Cópia autenticada do comprovante de formação superior, sendo, qualquer documento da instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

4.5.4 - Cópia do comprovante de endereço atualizado;

4.5.5 - Cópia do comprovante de vínculo como professor da Educação Básica Pública;

4.5.6 - Cópia do comprovante de experiência de, no mínimo, cinco anos de magistério;

4.5.7 - Comprovante de vínculo como servidor público efetivo do Executivo Municipal de Porto Esperidião/MT;

4.5.8 – Cópia autenticada do comprovante de Doutorado na área da educação, quando houver;

4.5.9 – Cópia autenticada do comprovante de Mestrado na área da educação, quando houver;

4.5.10 – Cópia autenticada do comprovante de Especialização na área da educação, quando houver;

4.5.11 - Cópia do comprovante de Experiência profissional em gestão escolar na modalidade à distância (a partir de 01 ano), quando houver;

4.5.12 – Cópia do comprovante de Cursos de formação para atuar na educação na modalidade à distância (a partir de 20 horas), quando houver;

4.5.13 – Cópia do comprovante de Experiência Profissional em Coordenação de Polos UAB, quando houver.

4.6 - Para efeito de homologação da inscrição, serão considerados válidos apenas os candidatos que atendam aos requisitos elencados no item

.1 e 2.2;

4.7 - Não serão aceitas inscrições via postal, correio eletrônico, condicional ou extemporânea.

4.8 - As inscrições serão analisadas pela comissão responsável pelo processo seletivo simplificado.

4.9 - A Comissão deste Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, ou pela não apresentação de quaisquer documentos.

4.10 - O recebimento da documentação não supre a ausência de documentos necessários, falta de requisito ou irregularidade constatada, documentos com informações imprecisas, não sendo admitida, em hipótese alguma, a juntada ou a substituição posterior de documentos.

4.11 - A documentação elencada no item

4.5, de entrega obrigatória no período estipulado, é exigência para a participação; a não entrega da mesma elimina automaticamente o candidato do processo seletivo, que será considerado ELIMINADO para efeito de divulgação.

4.12 - Serão considerados desclassificados os candidatos que não tenham entregado a ficha de inscrição acompanhada dos documentos obrigatórios.

4.13 - Não serão aceitos documentos ilegíveis e incompletos.

.14 - Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche as condições estabelecidas neste edital.

4.15 - Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste edital, esta será cancelada.

4.16 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a comissão do processo seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa e legível, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E SEUS CRITÉRIOS

5.1 - O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por comissão de seleção, expressamente designada para este fim, e constará de fase de caráter eliminatório e classificatório, que consistirão na verificação de documentação e de análise do currículo.

5.2 - Primeira etapa (fase eliminatória): verificação dos documentos exigidos no item 4.5.

5.3 - Segunda etapa (fase classificatória): análise da pontuação do Curriculum.

5.4 - A nota máxima da fase de Análise do Curriculum será de 35 (trinta e cinco) pontos conforme consta no Anexo III.

5.5 - Nos documentos comprobatórios de experiência profissional (anexo II) deverá constar o período correspondente à experiência profissional. A mesma atividade profissional exercida em diferentes instituições, em período concomitante, será pontuada apenas uma vez.

5.6 - Os Diplomas ou Certidões de Conclusão de Mestrado ou Doutorado somente serão válidos quando os respectivos cursos forem reconhecidos pela CAPES/MEC, e observadas às normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. No caso dos certificados de especialização, somente serão validados aqueles cujas instituições sejam credenciadas pelo MEC e expedidos conforme legislação vigente.

5.7 - Caso o registro do reconhecimento pela CAPES/MEC não conste no diploma, o candidato deverá providenciar documento comprobatório desse reconhecimento junto à instituição de ensino que expediu o referido diploma ou por meio de impressão das informações fornecidas pelo site eletrônico da CAPES/MEC.

5.8 - Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos do disposto na Resolução CNE/CAPES nº 3, de 22/06/2016, publicada no DOU de 23/06/2016.

5.9 - Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos dando-se prioridade, na ordem de classificação ao candidato que tiver maior tempo de experiência profissional em gestão escolar.

6. DOS RESULTADOS

6.1 - Os resultados do presente Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, Na Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial/AMM.

6.2 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de notas finais, respeitando os critérios de desempate.

6.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este edital.

6.4 - As dúvidas decorrentes deste edital poderão ser esclarecidas junto à comissão designada por Portaria especialmente para coordenar este processo.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, designada por Portaria especialmente para coordenar este processo.

7.2 - Este edital é regulamentado pelas Portarias CAPES nº 183/2016, nº 15/2017, nº 153/2018 e nº 309/2024 e os princípios que regem a Administração Pública dispostos na Constituição Federal.

7.3 - A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará desclassificação do (a) candidato (a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7.4 - Todos os atos praticados pela comissão de seleção do Processo Seletivo Simplificado serão registrados em ata.

7.5 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado deverá ser comunicado à DED/CAPES, no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão do certame.

7.6 - A validade do processo seletivo é de 04 (quatro) anos.

7.7 - A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

7.8 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las. Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste edital e suas respectivas alterações.

7.9 - Será excluído o candidato que, em qualquer etapa do processo seletivo, utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das inscrições.

7.10 - Os recursos deverão ser interpostos, presencialmente, no mesmo local e horário onde ocorreram as inscrições. No prazo de 01 (um) dia útil após a publicação dos resultados preliminares da respectiva fase deste certame, através de formulário constante no anexo IV deste edital.

7.11 - No momento da convocação, o (a) candidato (a) deverá apresentar os documentos originais que atendidos nos requisitos elencados aos itens 4.5.3 a 4.5.13;

7.12 - A permanência do Coordenador no Sistema UAB dependerá do seu desempenho.

Porto Esperidião/MT, 14 de abril de 2025.

Rosendo Martins Teixeira Neto

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 004/2025