PORTARIA N° 12, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal Interino de Ponte Branca - MT, Estado do Mato Grosso, Sr. Clayton Parreira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 46, IV da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Considerando, o que dispõe a Lei Municipal n° 529/2015 de 06 de Maio de 2015, alterada pela Lei de Nº 831 de 14 da Maio de 2023, nomearmos os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social 16 de Abril de 2025 para o período de 16 de Abril de 2027.

Art. 1° - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Ponte Branca - MT, com prazo de 02 (dois) anos:

1 – REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL:

I- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titulares: Jhovana Guiaro Soares

Suplentes: Karina Gonçalves da Silva

II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Titulares: Márcia Monteiro da Silva

Suplentes: Gisselle Lubia Martins Honório

III- Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Titulares: Flavia Sousa Vieira

Suplentes: Marilza Gomes de Lima Carvalho

2 - REPRESENTANTES DOS ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

I- Representante de entidades da Pastoral da Criança e do Adolescente

Titular: Camila de Sousa Lima

Suplente: Lucirene Severino da Silva Moreira

II- Representante dos usuários da assistência social

Titular: Terezinha de Jesus Nogueira

Suplente: Mayara Oliveira da Silva

III- Representante da sociedade Civil.

Titular: Glimara Nogueira Gonçalves

Suplente: Mariene Batista do Nascimento

Art. 2° - Foi estabelecida na mesma Ata a composição da Mesa Diretora, assim constituída:

PRESIDENTE: Camila de Sousa Lima

VICE-PRESIDENTE: Glimara Nogueira Gonçalves

SECRETÁRIO: Márcia Monteiro da Silva

VICE-SECRETÁRIO: Flavia Sousa Vieira

Art. 3° - O Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 16 de Abril de 2025.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal Interino