Portaria 424/2025 de 14 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O Oficio 654/SME/2025 de 12/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU, matricula 000099, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da CRECHE MUNICIPAL PROF. LUCINARA APARECIDA LIMA E LIMA.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 06/03/2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Abril de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal