De: 22 de Abril de 2025.

“Concede Licença Saúde a servidora Magna Biroqui da Silva e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Magna Biroqui da Silva inscrita no CPF nº 065.352.461-75, matrícula nº 2016, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 01/04/2025 a 15/04/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 16/04/2025 a 30/04/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 22 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal