RESOLUÇÃO Nº. 005/CMAS/2025

ANÁLISE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, DO PLANO DE AÇÃO - FEAS MT 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 653, de 24 de junho de 2024 e posterior alteração, portaria nº 866/2024, portaria nº 1.017/2024 e portaria nº 264/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 2.697 de 07 de maio de 2024, e do Regimento Interno, de 06 de junho de 2013;

Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 2ª reunião Extraordinária, realizada às 16:30 do dia 22/04/2025, na plataforma de reuniões virtuais do google meet conforme ata nº 005/CMAS/2025.

RESOLVE:

I. Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2025, (Previsão de Execução Física para 2025 e Previsão de Financiamento - Piso de Benefício Eventual)

II. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 22 de abril de 2025.

Luciana Filizardo Galvão

Presidente do C.M.A.S/NX

Portaria nº 866/2024