PORTARIA Nº 236/2025

01/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora efetiva, Senhora DAIANE SILVA NASCIMENTO, portadora da CIRG 1.707.588-2 SSP/MT, CPF 732.323.511-15, matrícula funcional nº 638, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Administração durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 31/03/2025 e término em 28/07/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 29/07/2025.

.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal