PORTARIA Nº 239/2025

08/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora efetiva, Senhora ROZANGELA LIMA SILVA, portadora da CIRG 16367154 SSP/MT, CPF 969.578.831.91, matrícula funcional nº 696, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 03/04/2025 e término em 31/07/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 01/08/2025.

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Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 03/04/2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 08 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal