PORTARIA Nº 246/2025

08/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo, senhor FRANCISCO PINTO DE FRANCA,portador da CIRG 2850557 PC/PA, CPF 586.073.662.20, Matricula Funcional nº 700, para o exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR DE PRONTO ATENDIMENTO,responsável pela Instituição do Hospital Municipal de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 875/2019 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º. – Fica Concedida gratificação de 75% (setenta e cinco por cento), conforme o Art. 11º da Lei Municipal 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 08 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal