PORTARIA Nº 247/2025

08/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

ü MARIA DALVA MORAIS PEREIRA, portadora da CIRG nº 426126 SSP/MT, CPF nº 395.712.621.53, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, com Matricula funcional nº 65, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Durante o período de 01/04/2025 à 29/06/2025, totalizando 90 (noventa) dias, referente aos períodos aquisitivos: 2019/2024. Retornando à suas funções normais em 30/06/2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 08 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal