TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 141/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2021.

ARP Nº. 039/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica inscrito no CNPJ sob o n°. 03.204.187/0001- 33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro Centro, Município de Porto dos MAPLE HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI. CNPJ Sob n° 37.014.740/0001-97, com sede administrativa na Rua Tordesilhas, n° 25, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Santo André / SP, CEP 09.210-225, na pessoa do seu representante legal, senhor Levi Nunes Barreto portador do RG n° 13.xxx.869-X e CPF n° 699.xxx.248-91, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem por este instrumento rescindir de forma UNILATERAL o Contrato em referência.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A CONTRATANTE resolve em conformidade com o art.78 da Lei Federal nº. 8.666/93 , RESCINDIR o Contrato nº. 141/2021 referente ao no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2021e ARP Nº 039/2021, cujo objeto objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

2. CLÁUSULA TERCEIRA 2.1. A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. Considerando-se RESCINDIDO de forma automática, passando a ter eficácia a partir da data de sua publicação. 3. CLÁUSULA QUARTA

Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o Foro de Porto dos Gaúchos no Estado de Mato Grosso. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 22 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE