Termo Aditivo à Ata de Registro de preços nº 393/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 099/2024, firmada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, na qual registrou preços da empresa CESTEIRO ALIMENTOS LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2024

PROCESSO N° 2526/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº ******* SESP/MT, CPF nº ***.***.***-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa CESTEIRO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.674.131/0001-64, resolvem celebrar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores registrados, como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preços nº 393/2024, nos termos da cláusula 18.c da referida ata.

CLÁUSULA SEGUNDA

Da revisão de valores:

LOTE	DESCRIÇÃO	UND	VALOR UNIT. ATUAL	VALOR UNIT. APÓS ACRÉSCIMO
12	OVO - DE GALINHA, BRANCO, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES	DÚZIA	R$ 7,49	R$ 7,69
14	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADO E SEM PELE	KG	R$ 14,24	R$ 15,23

CLÁUSULA TERCEIRA

Para atender as despesas oriundas do presente aditivo, o Município de Campo Verde valer-se-á de dotação orçamentária específica, indicada no momento de utilização da Ata.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 393/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar.

Campo Verde - MT, 22 de abril de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CESTEIRO ALIMENTOS LTDA

FORNECEDOR