DATA:17 de abril de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre a Adesão ao Decreto 053/2024 de 20/09/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT., que designa servidora para exercer a função de Agente de Contratação e demais servidores para comporem a Comissão de Contratação, e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Aderir ao Decreto 053/2024 de 20/09/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT., que designa servidora para exercer a função de Agente de Contratação e demais servidores para comporem a Comissão de Contratação para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena-MT.

Art. 2º. A Agente de Contratação e Membros da Comissão de Contratação, constante Decreto 053/2024 de 20/09/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT., passam a responder a partir do dia 17/04/2025, pelos atos das licitações e contratações promovidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, efetuadas pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena, cujo Decreto é composto pelos (as) seguintes Servidores (as):

NOME	FUNÇÃO
Edinalva Nunes	Agente de Contratação
Camila Carrara Zaneti Urgniani	Comissão de Contratação
Débora Batista de Oliveira	Comissão de Contratação

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.