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Pref. Feliz Natal

PORTARIA MUNICIPAL N.º 171/2016.

DATA: 01 DE JUNHO DE 2016.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM FELIZ NATAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM FELIZ NATAL-MT, composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: Gislaine Aparecida Noetzold

1- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

Secretaria M. de Adm. Planejamento e Finanças:

Neuza Maria da Rosa

Secretaria Municipal de Saúde:

Auritania Nobre

Secretaria M. de Educação Cultura e Esporte: Deonildes de Fátima Furlan

Secretaria M. de Agricultura e Meio Ambiente: Pedro Jose Do Val

Departamento de Esportes:

Lucia Helena dos Santos

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Anette Ingret B. Schneider

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Dulcilene Tschinkel

2- REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:

Vereador Crisomar Vieira de Carvalho

3- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES:

Sindicato dos Trab. do Ens. Público – Sintep:

Mauro Riboldi

Josias dos Santos

Sind dos Trab. E Trabalhadoras R. de Feliz Natal:

Graciela Franco de Faria

4- REPRESENTANTES DOS EMPRESARIOS DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL:

Associação dos Madeireiros de Feliz Natal:

Nelco Dorigon

Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal:

Anacir Cremonini

Rozemeire Korb

5- REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO:

OAB/MT - Emanuel Lima Costa

CRM/MT – Carolina Maria de Melo Oliveira

CREA/MT – Jair Geuda Junior

CAU/MT - Paula Martins

6- REPRESENTANTES DE MORADORES:

Bairro Bela Vista:

Sidonia Kessler

Bairro Cohab:

Claudete Rossatiuk Lopes.

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em FELIZ NATAL:

I - adotar o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades em FELIZ NATAL, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III – constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;

V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades;

VI – prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII – elaborar o relatório, ao final da Conferência Municipal das Cidades de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30(trinta) dias após a realização da conferência;

VIII – preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e;

IX – encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Art. 3º A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em FELIZ NATAL realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Coordenador.

Art. 5º. A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em FELIZ NATAL resolverá os casos omissos.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS de JUNHO DE 2016.

José Antônio Dubiella

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.