PORTARIA Nº 255/2025

14/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora ELIANE MARIA PEREIRA MACIEL, portadora da CIRG 11464976 SJ/MT, CPF 790.506.701.72, matrícula funcional nº 034, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), referente ao período aquisitivo: 2019/2024, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a serem pagos nas remunerações do mês de abril, maio e junho de 2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal