EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE

CNPJ sob o n.º 03.725.725/0001-35

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE LEGISLAÇÃO; CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DAS NORMAS (LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, LEI ORGÂNICA E DECRETOS) E GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEISMUNICIPAIS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 05/02/2026

PREFEITO: PASCOAL ALBERTON