PORTARIA Nº 256/2025

14/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora EDILMA MONTEL RIBEIRO, portadora da CIRG 969227 SSP/MT, CPF 555.136.701.00, matrícula funcional nº 631, Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Pronto Atendimento), referente ao período aquisitivo: 2007/2012, sendo convertidos 30 (trinta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a serem pagos nas remunerações do mês de abril de 2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal