PORTARIA Nº 257/2025

14/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA, portador da CIRG 5952788 PC/PA, CPF 981.151.542.53, matrícula funcional nº 1278, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (PACS), referente ao período aquisitivo: 2017/2022, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a serem pagos nas remunerações do mês de abril, maio e junho de 2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal