LEI Nº 1168 ,DE 22 DE ABRIL DE 2025

“Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por Anulação de dotação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2025 e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,Faço saber que a

Câmara Municipal a provou e eu sanciono e promulgo as eguinte lei:

Artigo1o.-Fica aberto no orçamento vigente,um crédito adicional na importância de R$21.433,34 distribuídos as seguintes dotações:

02 13 01

GESTÃO DA CULTURA ET URISMO

21.433,34

708	04.122.0002.1956.0000	CONSTRUCAO DE BARRACAO	21.433,34
	4.4.90.51.00	OBRAS E NSTALAÇÕES	F.R.: 1 1	500
	1	Recursos do Exercício Corrente
	000000	DEFINIR NAEXECUÇÃO

Artigo 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior, serão utilizadososrecursosdefinidospeloArtigo43,§1º,daLeiFederal4.320/64:

Anulação:

021301 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

503	13.391.0015.1964.0000	FORTALECIMENTO DA CULTURA	-21.433,34
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.Grupo: 1 1	500
	1	Recursosdo Exercício Corrente
	000000	DEFINIR NAEXECUÇÃO

-21.433,34

Artigo3o.-Esta lei entra emvigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 22 de Abril de 2025.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL