PORTARIA Nº 199/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1.º Revogar a Função Gratificada de Supervisão, FG 20% (vinte por cento) da servidora Cristiane Moreira Santos Duarte, matrícula nº 837 CPF n.º 014.xxx.xxx-03, a partir de 11/04/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 223/2022 de 01/10/2022.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 16 de abril de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal