PORTARIA Nº 202/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 021/2005 e 022/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º -Conceder Licença Maternidade, nos Termos do disposto no Artigo 147, Inciso I da Lei Complementar 021/2005 a servidora Paloma de Oliveira Mendes Basil, matricula 864 inscrita no Cadastro dePessoa Física nº 841.xxx.xxx-04, no período de 02/04/2025 a 30/07/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 16 de abril de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal