Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 026/2024 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ECOMAT- ECOLOGICA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.841/0001-09, situada na Rua S, Sala 04 Quadra industrial 14 Lote14 A 30 E 52 A 60 por intermédio de seu representante legal JOSE RICARDO DE MELO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 15.***.**1 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 071.***.***-00, residente e domiciliado na Rua Lindolpho Ferreira Lobo, 236,Quadra 26, Lote 07, Parque Residencial Damha, CEP: 19.053-713, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 026/2024;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 24/04/2025 ao dia 23/04/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 026/2024:

LOTE 02 – ÓLEO DIESEL BS500 E ÓLEO DIESEL S-10 – ENTREGA DIRETAMENTE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UND	VALOR TOTAL
01	LITRO	485.000	ÓLEO DIESEL S-10	PROPRIA	R$ 5,7956	R$ 2.810.866,00
02	LITRO	100.000	OLEO DIESEL BS500	PROPRIA	R$ 5,5992	R$ 559.920,00
VALOR TOTAL: R$ 3.370.786,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 026/2024. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município, conforme anexo de cotação realizada no TCE-MT/RADAR, demonstrar que as ultimas atas registradas o valor esta a cima do registrado.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal CRISTIANE MARIA DE JESUS, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 22 de abril de 2025.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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ECOMAT- ECOLOGICA MATO GROSSO INDUST. E COMER. LTDA

CNPJ: 03.851.841/0001-09

Fornecedor

______________________ CRISTIANE MARIA DE JESUS CPF: 049.***.***-26 FISCAL DE ATA DE REGISTRO

________________________ DEIBSON CLEI DE CAMPOS CPF: 000.***.***-48 FISCAL SUPLENTE DE ATA DE REGISTRO