Prefeitura Municipal de

SANTA RITA DO TRIVELATO

Av. Flávio Luiz, 2.201 – Fone: (065) 3529-6161/6172/6150/6237 – CEP 78445-000 – Santa Rita do Trivelato – MT.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025

Adjudico o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN), tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde a CBA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrito no CNPJ 23.844.465/0001-24, foi vencedora com valor global estimado de R$ 15.000,00(quinze mil reais).

Santa Rita do Trivelato – MT, 22 de abril de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN).

CONTRATADA:CBA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrito no CNPJ 23.844.465/0001-24

Valor global da contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de abril de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL