Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 027/2024 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.445.400/0001-00, situada a Avenida da Produção, 1115 N, Bairro/Distrito Industrial Município Lucas do Rio Verde Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu representante legal ALICE DE CEZARO KIRST, brasileira, casada, empresaria, portador da Carteira de Identidade RG nº 9********6, expedida pelo SPP/RS, inscrito no CPF sob o nº 801.***.***- 97, residente e domiciliada na Rua das Zinias, 1730w, Bandeirantes II, Lucas do Rio Verde Estado de Mato Grosso, doravante denominada FORNECEDOR segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 027/2024;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 24/04/2025 ao dia 23/04/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 027/2025:

LOTE 04 – GASOLINA BOMBA E ÓLEO DIESEL S10 - ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	LITRO	1.000	GASOLINA BOMBA	VIBRA ENERGIA	R$ 6,65	R$ 6.650,00
02	LITRO	11.000	ÓLEO DIESEL S-10	VIBRA ENERGIA	R$ 6,70	R$ 73.700,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 027/2024. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município, conforme anexo de cotação realizada no TCE-MT/RADAR, demonstrar que as ultimas atas registradas o valor esta a cima do registrado.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal CRISTIANE MARIA DE JESUS, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 22 de abril de 2025.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 00.445.400/0001-00

Fornecedor

__________________________ CRISTIANE MARIA DE JESUS CPF: 049.XXX.XXX-26 FISCAL DE ATA DE REGISTRO

_________________________ DEIBSON CLEI DE CAMPOS CPF: 000.XXX.161-48 FISCAL DE ATA DE REGISTRO SUPLENTE