A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 22/04/2025.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.490, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

1. Empresa: APV GROUP ACADEMY LTDA (HAIR MINAS) - CNPJ: 03112386000111

Produto - (Lote): BIOMELAN - POMADA NOTURNA ENZIMÁTICA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso - Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.537, DE 17 DE ABRIL DE 2025

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDA Produto - (Lote): ACTIVER SILVER DESAMARELADOR - WF COSMETICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa nos sites www.mariabonita.com.br, www.mercadolivre.com.br e www.shopee.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.543, DE 17 DE ABRIL DE 2025

1. Empresa: LABORATÓRIO VITALAB LTDA - CNPJ: 56.646.953/0001-86

Produto - Apresentação (Lote): BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725); BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725);

Tipo de Produto: Medicamento

Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do medicamento em desacordo com seu registro na Anvisa, contrariando o disposto nos Arts. 4º da RDC nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 6º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.

ALERTAS DE TECNOVIGILÂNCIA

Alerta 4824 (Tecnovigilância) - Comunicado da empresa Implamed Implantes Especializados Comércio Importação Exportação Ltda - Componentes de Ombro Reverso Equinoxe (10247530080); Componentes de Ombro Exactech Equinoxe (10247530064). Problema: Os materiais foram embalados em bolsas à vácuo que continham uma barreira de nylon, que limitava substancialmente a transmissão de oxigênio, mas não continham uma camada adicional de barreira de oxigênio composta por etileno álcool vinílico (EVOH). O uso de bolsas à vácuo sem uma camada EVOH pode resultar em uma transmissão elevada de oxigênio, podendo resultar em aumento na oxidação do material relativo aos dispositivos embalados com EVOH ao longo do tempo. Data de identificação do problema pela empresa: 12/03/2025. Ação: Ação de Campo Código 12032025A sob responsabilidade da empresa Implamed Implantes Especializados Comércio Importação Exportação Ltda. Comunicação aos clientes. Destruição.

Obs.: os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br