RESULTADO DA DISPENSA 003/2025 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADA NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OBRA JUNTO A SEMA, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT

Contratada: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 43.539.547/0001-72

VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)

General Carneiro-MT, 14 de abril de 2025.

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MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES

Agente de Contratação