RESULTADO DA DISPENSA 004/2025 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO, SUPORTE E CAPACITAÇÃO VOLTADOS À GESTÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, INCLUINDO O USO DOS SISTEMAS E PROGRAMAS VINCULADOS (COMO SIMEC, SIGPC, SIGECON, SISCACS, SIGNAE, SIOPE, SEI, SIGARPWEB, SIGEFWEB, PDDEINFO, PDDE INTERATIVO, PDDE WEB, PNLD DIGITAL, OBRAS 2.0, MAVS, BBAGIL), BEM COMO A ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CAE, PNAE, PNATE, CDCE E CONSELHOS MUNICIPAIS) E APOIO À ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE AÇÃO NO PAR.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT

Contratada: HECTTOR GUILHERME SILVA DE ANDRADE MONTEIRO

CNPJ: 51.837.696/0001-52

VALOR: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

General Carneiro-MT, 23 de abril de 2025.

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MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES

Agente de Contratação