EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2024 de Prestação de Serviços

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CNPJ: 14.728.004/0001-03

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de nº 020/2024, de acordo com o previsto na Cláusula Quarta do referido instrumento, estabelecendo sua vigência até 25 de abril de 2026.

DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços objeto do já mencionado contrato, descritos na Cláusula Primeira e embasado no indexador IGP-M (fonte Fundação Getúlio Vargas - FGV) acumulado nos últimos 12 (dose) meses, em 6,823670%, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, de acordo com a Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Art. 124 – Inciso II – Alínea d e Art. 125, conforme abaixo:

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
01	31127	MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA O WEB SITE OFICIAL E 50(CINQUENTA) CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS	Mês	12	R$ 1.602,36	R$ 19.228,32
02	31128	MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA A OUVIDORIA	Mês	12	R$ 747,76	R$ 8.973,12
03	31129	MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017.	Mês	12	R$ 640,94	R$ 7.691,28
04	31130	MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA LGPD NOS SERVIÇOS DA INTERNET.	Mês	12	R$ 587,53	R$ 7.050,36
TOTAL GERAL						R$ 42.943,08

DO VALOR:

O Valor Total do presente Contrato (Cláusula Segunda) passa a ser de R$ 42.943,08 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e oito centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato Prestação de Serviços nº 020/2024 assinado em 25 de abril de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 23/04/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Pela Contratada.