Campo Verde/MT, 23 de Abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 001/2025

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES.

Licitante/ Contratado: TOMAZ EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ nº: 46.482.539/0001-25

Endereço: R ANTONIO HORTOLONI, 172, CEP 78300-098

Cidade/ Estado: TANGARÁ DA SERRA - MT

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º 233/2024, oriunda do Processo Licitatório n.º 1504/2024, Pregão Eletrônico n.º 58/2024, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado pelo servidor Álvaro do Lago Walker:

Informamos que as placas de inauguração entregues no dia 27 de março de 2025 não correspondem ao material solicitado ou descrito em Ata, conforme estabelecido no processo licitatório.

Foram identificadas divergências nos seguintes itens:

• Lote 45, Item 24.1: Placa em alumínio fundido, com letras e brasões em alto relevo – material entregue não condizente com a especificação contratada na ata : PLACA DE INAUGURAÇÃO EM ALUMÍNIO FUNDIDO, LETRAS, SIMBOLOS E BRASÕES EM ALTO RELEVO, FUROS PARA FIXAÇÃO E PINTURA DE ACORDO COM ARTE

 MEDIDA 80X90cm

• Lote 49, 26.1 : Placa em chapa de inox, gravada em baixo relevo com pintura sob gravação – também entregue fora das especificações técnicas previstas.

Diante disso, solicitamos as devidas providências para a substituição imediata das placas, conforme os padrões estipulados em Ata:

PLACA EM CHAPA DE INOX 71x71cm - GRAVADA EM BAIXO RELEVO E PINTURA SOB A GRAVAÇÃO

 CHAPA INOX

 CANTOS ARREDONDADOS

 GRAVAÇÃO QUIMICA OU LASER

 PINTURA DE ACORDO COM ARTE

, assegurando a conformidade contratual e o respeito ao erário público.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: arte@campoverde.mt.gov.br; almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Álvaro do Lago Walker

Fiscal ATA/2024

Comunicação e Marketing Gabinete do Prefeito

Prefeitura de Campo Verde