Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº044/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE LIVROS DE MATERIAIS ELABORADOS PELA EQUIPE EDUCACIONAL QUE SERÃO IMPRESSOS EM 5 CADERNOS DIFERENTES DE 80 A 120 PÁGINAS, CAPA EM PAPEL COUCHÉ 250 G, MIOLO EM PAPEL A4 SULFITE 75 G, CORES 4X4, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DIAGRAMAÇÃO E REGISTRO EDITORIAL., através da empresa GRÁFICA DIGITAL LAYOUT – F. A. EGUES FRANCA, inscrita sob o CPNJ nº 26.909.285/0001-71, na importância de R$ 19.660,00 (Dezenove mil, seiscentos e sessenta reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Abril de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.