PORTARIA Nº. 411/2025

DE: 11.04.2025

“Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Gari, ocupado pela Servidora Efetiva LENICE RIBEIRO FILOMENA, em virtude de aposentadoria.”

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Ofício n° 022/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Incapacidade da Servidora Efetiva Lenice Ribeiro Filomena.

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Gari, ocupado pela servidora LENICE RIBEIRO FILOMENA, matrícula n°. 2238, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, por motivo de aposentadoria por incapacidade, conforme Processo Virtual n.º 0000316/2025 e as devidas perícias médicas realizadas, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 07/04/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2025.

Jair de Souza Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração