PORTARIA Nº. 398/2025

DE: 07.04.2025

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período Convertido
2240	Edimar Almeida Barreto	Gari	15/05/2023 a 14/05/2024	26/03/2025 a 04/04/2025
3606	Fabio Ferreira de Freitas	Motorista de Veiculos Pesados	01/12/2022 a 30/11/2023	26/03/2025 a 04/04/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/03/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.

Jair de Souza Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração