PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 154/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2025

Objeto: Aquisição de Produtos Químicos de tratamento de água para o consumo humano atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: HD Produtos de Limpeza LTDA-ME, CNPJ: 19.677.787/0001-59, Endereço: Rua Vinicius de Morais, nº 2441, Bairro: Centro, CEP: 76.963-646, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	115526-1	UND	100	SULFATO ALUMINIO P/TRATAMENTO ÁGUA - ALUMINIO HIDRATADA C30 (HIDROXIDO DE ALUMINIO) 99% NO MINIMO E 100,5% NO MAXIMO DA ALK(SO4)2.12H2 O, EM CRISTAIS TRANSPARENTE, INCOLOR, INODORO, FACILMENTE SOLUVEIS EM ÁGUA (SACO COM 25 KG-cód.: 399)	USIQUIMICA	R$ 280,00	R$ 28.000,00
02	22651-3	BOMBONA 50 LITRO (cód.593)	69	HIPOCLORITO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 %, FORMA FARMACEUTICA EM SOLUÇAO, BOMBONAS DE 50 LT, PARA DOSAGEM DE ÁGUA POTAVEL	GOTA QUIMICA	R$ 450,00	R$ 31.050,00
03	378243-3	UND	11	KIT TESTE DE CLORO- PARA MEDIR O PH E CLORO DA ÁGUA, SOLUCAO A (PH) VERMELHO DE FENOL, SOLUCAO AQUOSA DE VERMELHO FENOL A 0,03%, SOLUCAO B (CLORO) ORTOLIDINA, PRODUTO QUIMICO, ACONDICIONADO FRASCO, ROTULO COM NR. LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE, PROCEDENCIA	GENKO	R$ 70,00	R$ 770,00
Valor Total							R$ 59.820,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 154/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 59.820,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e vinte reais).

Rondolândia – MT, 23 de Abril de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação