O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Servidor efetivo Marco Aurelio Alves de Sá, portador do RG n° 16056914 SSP/MT e CPF nº 007.568.501-93, para exercer temporariamente o cargo/função de Analista de Licitação 40h, Agente de Contratação e Pregoeiro, constantes da Lei nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021 e Decretos regulamentares da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, em substituição a servidora efetiva no cargo ANALISTA DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, que encontra-se em Termo de Cedência nº 001/2025, datado de 30 de janeiro de 2025, e entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS/MT e a Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, pelo período compreendido entre 03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. O servidor nomeado em que trata a presente portaria fará jus ao recebimento somente do salário base inicial do cargo de Analista de Licitação 40h, durante o período em que estiver substituindo a servidora efetiva do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 9º dia do mês de abril de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 09.04.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento