CONVITE

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, em cumprimento ao disposto no Art. 48 de lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o paragrafo 4º do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos, a participar da Audiência Pública com a finalidade específica de elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 do município de Novo Santo Antônio, cuja convocação foi feita por afixação no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, Portal da Transparência, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e Portal de Serviços do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A Audiência Pública será realizada no dia 25 de Abril de 2025, a partir das 08:00 horas, no prédio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI - CIRETRAN) de Novo Santo Antônio – MT.

Atenciosamente,

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal

2025/2028

Novo Santo Antônio-MT