1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA:DOUGLAS PEREIRA

CNPJ: 533803880001-60

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 057/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 27/04/2025 ATÉ 27/04/2026, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENVIO DO SIOPE, SIOPS, RREO, RGF, EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DCTF, SADIPEM, MATRIZ SALDO CONTÁBIL, CDP, ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, EXERCÍCIO DA PLENA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA, PPA, LDO, LOA, ESOCIAL E LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE AGUA DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 27/04/2025 A 27/04/2025

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL